Diário da Crise 15/06/2016

Judex ergo cum sedebit, Quidquid latet, apparebit: Nil inultum remanebit.

Logo que o juiz se assente, tudo o que está oculto aparecerá: nada ficará impune.

Requiem.

 

Após quase oito meses de tramitação, o processo mais longo do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados chegou ao fim ontem, com a aprovação do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha. A maioria dos deputados concluiu que Cunha mentiu à CPI da Petrobrás sobre possuir contas no exterior. Poucas horas depois, o presidente afastado da Câmara teve os bens tornados indisponíveis por ordem da 6ª Vara Federal de Curitiba e decretada a quebra de seu sigilo fiscal desde 2007. No processo, o Ministério Público pede que Cunha, sua mulher e cúmplices paguem milhões de reais em multa e em reparação por danos morais coletivos decorrentes de um esquema de distribuição de propina em  um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África. O MP também pede a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos. No início da noite, o ministro Teori Zavascki, do STF, deu prazo de cinco dias para que Cunha se manifeste sobre o pedido de prisão feito contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na véspera, o ministro Teori Zavascki decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-senadora Marina Silva passou o dia explicando as denúncias de que sua campanha teria recebido recursos ilícitos na eleição de 2010, assim como fizeram políticos de vários partidos citados nas diversas delações premiadas em negociação.

Ontem, os únicos que puderam respirar aliviados por enquanto foram os integrantes da cúpula do PMDB, que tiveram pedido de prisão negado por Teori Zavascki. José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá. Na decisão, o ministro justifica a sua decisão afirmando que tanto Renan quanto Jucá possuem a prerrogativa da imunidade parlamentar e que – ao contrário do que ocorreu no caso de Delcídio do Amaral – não houve um flagrante para que eles fossem alvos de prisão cautelar.

Assim como o rei babilônico Nabucodonosor – que você vê acima na arrebatadora tela de William Blake – os mais poderosos políticos brasileiros caem, um a um, vítimas da própria insanidade. 

Eis as principais notícias do dia:

  1. Conselho de Ética aprova a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a 9. Leia.
  2. Justiça quebra sigilo e decreta indisponibilidade de bens de Eduardo Cunha. Leia. A íntegra da decisão pode ser lida aqui.
  3. Lava Jato cobra R$ 80 milhões de Eduardo Cunha. Na ação de improbidade movida contra presidente afastado da Câmara, procuradores da República pedem, ainda, que mulher do peemedebista seja condenada a pagar R$ 17,8 milhões aos cofres públicos. Leia.
  4. O Banco Central encaminhou hoje relatório conclusivo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho de Ética no qual disse que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, mantinham contas não declaradas no exterior entre 2007 e 2014. O documento, que será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à 13ª Vara Federal de Curitiba, conclui que eles cometeram irregularidades e cobra multa de R$ 1,3 milhão do casal, sendo R$ 1 milhão contra o deputado afastado pelo período de 2007 a 2014, e outros R$ 132.486,55 de Claudia, por contas mantidas entre 2009 e 2011. Leia.
  5. Delator diz que 12 empresas deram propina a Cunha em troca do FGTS. Segundo Fábio Cleto, o doleiro Lúcio Funaro era operador do esquema. Leia.
  6. Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos. MPF do Paraná propôs ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara. Leia.
  7. Após aprovação de relatório, Cunha afirma que vai recorrer à CCJ. Leia. 
  8. Cunha e família no roteiro da realeza. O jornal O Estado de São Paulo visitou hotéis de luxo e restaurantes pelos quais o presidente afastado da Câmara, mulher e filha passaram. Leia.
Lava Jato
  1.  STF nega pedido de prisão contra Renan, Sarney e Jucá. Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Leia.
  2. Irônico, Renan diz que vai ‘avaliar’ pedido de afastamento de Janot. Leia. 
  3. Teori devolve a Moro investigação contra Lula, mas anula grampos de Dilma. Leia.
  4. Lula vai tentar barrar envio das investigações a Moro. Leia.
  5. Força-tarefa da Lava-Jato avalia já ter condições de denunciar Lula. Leia.
  6. Representantes de Marina Silva pediram caixa dois à OAS, diz Leo Pinheiro. Recursos teriam sido repassados para a campanha à Presidência em 2010; ex-senadora diz “não acreditar” que usaram o seu nome para fins ilícitos e pede investigação sobre o caso. Leia.
  7. Moro marca acareação entre Delúbio Soares e Bumlai. Empréstimo de R$ 12 milhões feito por Bumlai ao Banco Schahin está no centro da divergência entre os dois. Leia.
  8. Janot pede que PF apure vazamento sobre pedidos de prisão de cúpula do PMDB. Caberá ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, dar início ao procedimento. Leia.
  9.  ‘Não tenho R$ 1 sequer de dinheiro ilegal na minha campanha’, diz Marina. Em delação premiada, Léo Pinheiro afirma que ex-senadora recebeu recursos ilícitos na eleição de 2010. Leia.
  10. ‘Repudio esse ataque à minha honra’, diz vice na chapa de Marina sobre delação da OAS. Leia.
  11. Executivo da Camargo Corrêa aponta R$ 21 milhões em propina a PT e PMDB em Belo Monte. Leia.
  12. STF abre novo inquérito contra cúpula do PMDB no Senado sobre Belo Monte. O processo tramita em segredo de justiça Leia.
  13.  Os próximos alvos da Lava Jato: Romário, Jutahy Júnior e Rodrigo Maia. Mensagens de celular mostram que os três parlamentares negociaram doações suspeitas com empreiteiros. Serão investigados pela força-tarefa. Leia.
Impeachment
  1. Lewandowski aceita recurso de Dilma sobre perícia em documentos. Defesa da presidente afastada pede avaliação independente dos documentos que embasaram a denúncia do impeachment. Ministro, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acolheu em parte manifestação do procurador-geral da República sob alegação de que ex-presidente não tem foro privilegiado Leia.
Governo 
  1. Fazenda propõe validade de 20 anos para limite de gastos do governo. Texto enviado ao presidente Michel Temer prevê que limitador de crescimento das despesas poderá ser alterado em dez anos, mas apenas por lei aprovada no Congresso; expectativa é que dispositivo reduza dívida pública para cerca de 50% do PIB. Leia.
  2. Foco da Lava Jato e de uma CPI na Câmara dos Deputados, a aplicação da Lei Rouanet também será investigada pelo Ministério Público Federal do DF. A procuradora Ana Carolina Diniz instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades. No despacho, do dia 6 de junho, ela determina que o Ministério da Cultura se manifeste sobre denúncia que aponta “fortes indícios” de crime de favorecimento, repasses “bizarros” a artistas renomados, precária prestação de contas, possibilidade de repasse a políticos e outros dez fatos. Leia.
  3. Com afrouxamento, Câmara aprova lei de responsabilidade das estatais. Governo foi derrotado.Leia.

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