Diário da Crise – 21/03/2016

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Um caso famoso. Daumier.

O dia foi frenético na esfera jurídica. As novidades se sucederam em ritmo vertiginoso no STF, sem falar nas informações sobre novos áudios e documentos apreendidos e a estreia da Lava-Jato no cenário internacional

Eis as principais notícias de hoje:

  1. Por causa do feriado de Páscoa, o plenário do Supremo Tribunal Federal não se reunirá esta semana. Assim, a expectativa é que a corte demore a apreciar o caso do ex-presidente Lula, que teve a nomeação para a Casa Civil suspensa pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira (18). Na decisão, Mendes também devolveu para o juiz Sergio Moro o processo que envolve Lula na Operação Lava Jato. Hoje, a ministra Rosa Weber foi escolhida a nova relatora para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula com o objetivo de suspender a decisão de Gilmar Mendes. Mais cedo, o ministro Edson Fachin se declarou suspeito, por ser padrinho da filha de um dos advogados que assinaram o pedido de habeas corpus de Lula.
  2. Mesmo sem o feriado não seria possível o STF apreciar o pedido, pois o novo Código de Processo Civil impõe um intervalo de pelo menos cinco dias entre a data de publicação da pauta de processos e a da sessão de julgamento. Ciente disso, agora à noite a Advocacia-Geral da União (AGU), que tem urgência, recorreu ao STF para cassar as duas decisões de Gilmar Mendes. No mandado de segurança, José Roberto Cardozo, da AGU, sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro e alega a suspeição de Gilmar Mendes. O caso estava com o ministro Luiz Fux, que o negouA AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro colocou em risco a soberania nacional. O relator é o ministro Teori Zavascki.
  3. Anunciadas novas descobertas da Polícia Federal na casa de Lula: recibos que podem ser de triplex (Leia na coluna de Vera Magalhães) e um contrato de opção de compra de um imóvel comercial de R$ 6 milhões localizado no bairro de Indianópolis (em São Paulo) que tinha como outorgados José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira. A suspeita é que o imóvel seja do ex-presidente (No Antagonista).
  4. O dinheiro congelado pela Suíça e relacionado ao escândalo de corrupção na Petrobras chega a 13,3% de todo o montante que atualmente está bloqueado pela Justiça do país por alegações de ilegalidade. O valor total congelado é de US$ 6,1 bilhões, e está dividido em milhares de contas nos bancos suíços.
  5. O jornal português Público noticiou com riqueza de detalhes a prisão de Raul Schmidt, na 25a fase da operação Lava-Jato, que ocorreu hoje em Lisboa. Informou que ele foi detido em um apartamento de luxo, acrescentou que foi difícil encontrá-lo no país, pois Schmidt não saía de casa e contava com o apoio de familiares em Portugal. A operação integrou inspetores da Polícia Judiciária, investigadores da Polícia Federal brasileira, um procurador do Ministério Público (MP) português, uma equipe de procuradores do MP brasileiro ligado à Lava Jato e um juiz de instrução criminal português. As autoridades brasileiras foram autorizadas a acompanhar a operação em Lisboa. Veja aqui.
  6. O Estadão divulgou um áudio no qual o senador Jorge Viana (PT-AC) sugere que Lula deveria provocar o juiz Sérgio Moro a fim de ser preso por desacato e, assim, se tornar um “preso político”. O senador garante que, dessa forma, haveria uma comoção e a militância faria”esse país virar de cabeça para baixo”.
  7. O senador José Serra, do PSDB, deu uma intrigante entrevista ao Estadão, sobre a estratégia de Michel Temer se este vier a assumir a Presidência da República. Para o tucano – que disse ter conversado com empresários, políticos e homens do mercado e do Judiciário sobre a possibilidade de Temer suceder Dilma – o vice tem de se comprometer a não concorrer à reeleição, não promover uma caça às bruxas e montar um Ministério com nomes de excelência, cujos critérios sejam a qualidade executiva e o espírito público. Serra disse que a oposição tem a obrigação de ajudar Temer a reconstruir a economia e que o Plano de Reconstrução Nacional deve focar nas áreas da infraestrutura e de exportações. O PSDB não gostou e Temer negou tudo em uma nota – mas ninguém acreditou muito. Leia aqui.
  8. O advogado Marcelo Nobre protocolou hoje a defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em relação às acusações de quebra de decoro que estão sendo analisadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os cinco volumes incluem anexos e notas taquigráficas e devem ser analisados primeiramente pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. O Conselho de Ética tem reunião marcada para amanhã, às 9h30.
  9. O Globo noticia que o governo vai apostar em três frentes para escapar da paralisia política. São elas: concentrar ataques no que considera abusos da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro; retomar a guerra contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e apostar na força da militância petista nas ruas. Leia aqui a matéria completa.
  10. Enquanto a Comissão do Impeachment prossegue seu trabalho, a revista IstoÉ informa que a base de apoio do governo está se deteriorando depois que o PRB e o PP puxaram a fila da deserção. Os próximos deverão ser PMDB, PTB, PDT e PSD. Aqui.

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