Fato e versão

Alex Costa Almeida 

Fato e VersãoNa última quarta-feira, 14/09, o Brasil foi surpreendido por uma entrevista em que procuradores da República que integram a Força Tarefa da Lava Jato detalharam diversos aspectos da denúncia apresentada em desfavor de Lula, sua esposa e outros, por suposto envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A entrevista foi contundente e Lula nela foi qualificado, entre outros adjetivos, como o “comandante máximo da organização criminosa” que lesou em R$ 42 bilhões os cofres da Nação. Poucas horas depois do encerramento da coletiva, o país foi tomado por uma iniciativa voltada para a desqualificação da denúncia e dos procuradores que a fizeram. A ação centrou fogo em dois aspectos: informar que a denúncia não se referia à participação de Lula como chefe do esquema criminoso; e divulgar uma frase que não foi pronunciada (a de que não haveria provas, mas apenas convicção do cometimento de crimes).

Sobre este segundo aspecto, a estratégia era divulgar uma fala dos procuradores que foi objeto de maliciosa edição, retirando-a de contexto. Em tempos de guerra nas redes sociais, a versão editada ganhou ares de verdade e  varreu rapidamente a internet, até o momento em que foi negada por diversos veículos de comunicação e pelos próprios procuradores.

Quanto à ausência, na denúncia, de acusações a Lula como suposto chefe do esquema, há detalhes que vale a pena conhecer. O primeiro é que esta informação não se trata, propriamente, de uma novidade, já que, em linhas gerais, o próprio procurador geral da República, Rodrigo Janot, havia manifestado opinião semelhante quando solicitou ao STF, a inclusão de Lula no inquérito mãe da Lava Jato, conforme vemos na íntegra do pedido (leia aqui).

No que se refere ao texto da denúncia, as opiniões são diversas e, infelizmente, muitas vezes emitidas sem a leitura daquele documento (veja aqui a íntegra). Enfática, apresentou um triste retrato do presidencialismo de coalizão no Brasil, alimentado pela propina, invariavelmente oriunda de desvio de recursos públicos. Argumentos que o próprio ex-presidente Lula, em sua entrevista-resposta, acabou por confirmar nas entrelinhas.

Como peça acusatória, acredito que o MPF se alongou na descrição detalhada do esquema da organização criminosa desde os tempos de Mensalão, embora tenha observado que há um inquérito em andamento no STF já investigando a participação de Lula nesse esquema. Reitero: essa foi a razão pela qual se remeteu tal acusação à apuração da Suprema Corte e não ao juiz Sérgio Moro.

Por outro lado, a denúncia apresenta elementos probatórios sobre a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis (triplex); a origem espúria dos recursos para sua aquisição e reformas/melhorias; e os artifícios utilizados na tentativa de “lavar” o dinheiro oriundo da corrupção, supostamente perpetrados por Lula, sua esposa e os demais denunciados. Também trata da origem dos recursos utilizados para o pagamento do armazenamento de bens pessoais do ex-presidente.

A denúncia é subscrita por 13 Procuradores da República e, muito embora a entrevista que a apresentou venha sofrendo críticas no meio jurídico, é difícil crer que não tenha sido fruto de um árduo trabalho de apuração, fundamentação e por fim, revisão. A própria Associação Nacional de Procuradores da República, ontem, reforçou esse entendimento mediante Nota de Repúdio (leia aqui). O que se lê na nota é bastante claro: apesar de não integrar a denúncia, era necessária a contextualização feita pelos procuradores sobre a participação do ex-presidente no esquema criminoso: “Teve como objetivo ressaltar todas as provas levantadas, historicamente organizadas, de que Lula seria responsável pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de dinheiro descritos na denúncia. O fato do delito de organização criminosa estar em persecução junto ao Supremo Tribunal Federal em nada afasta a necessidade e a pertinência de sua exposição para que se compreenda o contexto do delito do qual acusado pela Força Tarefa“.

Inobstante a histeria dos militantes mais radicais, Lula tem e terá sua ampla defesa e contraditório garantidos se eventualmente a denúncia for aceita. Nesse sentido, é confortador lembrar que o juiz Sérgio Moro vem respeitando estritamente o devido processo legal e não aceitará a referida denúncia se não houver elementos suficientes para tanto.
Considerando os argumentos do discurso do ex-presidente, ontem à tarde, resta uma dúvida: se Lula, no Brasil, só perde em honestidade para Jesus Cristo, como ele próprio afirma, porque temer (sem trocadilho), chorar e levantar a polêmica dicotomia “pobres x elite” em razão de uma denúncia que sequer foi aceita? A conferir.

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