Diário da Crise – 28/03/2016

 

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    Romanos durante a decadência. Thomas Couture.

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal um parecer no qual opina que é legal a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Entretanto, Janot observou que a atuação da presidente Dilma no episódio da nomeação poderia indicar “ocorrência de desvio de finalidade no ato” e pediu que as investigações sobre Lula sejam mantidas com o juiz Sérgio Moro. Ou seja: o procurador defendeu que, mesmo sendo ministro, Lula não tenha foro privilegiado. Leia mais no Estadão.

  2. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef. Os argumentos são as transferências orçamentárias promovidas pelo governo federal para pagar programas sociais e compensar subsídios dados à indústria, as “pedaladas fiscais”, e a renúncia fiscal concedida às empresas que participaram de obras da Copa do Mundo de 2014. Também são mencionadas a nomeação do novo ministro da Justiça com o objetivo controlar a Polícia Federal e do ex-presidente Lula para a Casa Civil, a fim de ganhar foro privilegiado: “A instituição Presidência da República foi utilizada para a satisfação de interesses outros que não aquele de matiz públicaTal conduta ofende de forma incisiva os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, estampados no art. 37 da Carta Magna, uma vez que desloca o poder constitucional do âmbito da sua função da satisfação do bem comum para o atingimento de interesses outros, em flagrante desvio de finalidade“, diz o texto. Leia aqui a íntegra do pedido da OAB.
  3. A publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, confirmou em acordo de delação premiada que recebeu R$ 6,1 milhões de forma ilegal referentes a serviços prestados à campanha de Dilma Rousseff  em 2010. O valor foi pago pela empreiteira Andrade Gutierrez por meio de um contrato celebrado em janeiro de 2010.
  4.  Michel Temer e Renan Calheiros chegaram a um acordo: a reunião do PMDB que decidirá a saída do governo, amanhã, será por aclamação. O que isso significa? Que o espertíssimo PMDB não vai entregar ao governo o mapa da mina: quem é contra e quem é a favor do afastamento da presidente. Dessa forma, a divisão do partido ficará camuflada até a votação do impeachment no plenário da Câmara.
  5. A data final para que os ministros do PMDB entreguem os cargos é o dia 12 de abril, cinco dias antes da votação do impeachment na Câmara. Mas o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) já se adiantou e pediu demissão hoje mesmo.
  6. O vice-presidente, Michel Temer encontrou-se no  domingo com o ex-presidente Lula em São Paulo e anunciou que o desembarque do PMDB é definitivo e que não há mais condições de se reverter o rompimento com o governo. Depois do PMDB do Rio de Janeiro, hoje foi o diretório de Minas Gerais que anunciou o afastamento do governo.
  7. O juiz Sérgio Moro enviou ao STF a superplanilha da Odebrecht e os autos das operações Acarajé e Dona Xepa, nas quais a investigação alcançou o marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher, Monica Moura. Agora, caberá ao Supremo decidir se devolve a investigação sobre os marqueteiros à Justiça Federal de Curitiba.
  8. O Ministério Público Federal   ofereceu denúncia contra João Santana e Mônica Moura, além do lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior. Foram denunciados por corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Leia em O Globo.
  9. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez hoje um pesado discurso da tribuna da Casa advertindo o vice-presidente Michel Temer de que será o próximo a cair. Trecho: “Não pense que os que hoje saem organizados para pedir ‘Fora, Dilma’ vão às ruas para dizer ‘Fica, Temer’, para defendê-lo. Não! Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto popular, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum.” Leia aqui.
  10. Manifestantes a favor e contra o impeachment se enfrentaram hoje na Câmara dos Deputados. A maioria a favor do impeachment era formada por advogados da OAB, que estavam no local para entregar um novo pedido de afastamento, protolocado pelo presidente da entidade Claudio Lamachia. Entre os pró-governo estavam servidores e funcionários da Câmara e de gabinetes de deputados do PT e do PSOL.
  11. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir  procedimentos de apuração de conduta envolvendo os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo. Mercadante é acusado de tentar evitar a delação premiada de Delcídio do Amaral. , Cardozo é suspeito de usar o cargo de AGU para defender interesses do PT, conforme representação apresentada pela seccional no Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  12.  Gilberto Kassab liberou os votos do PSD no processo de impeachment. A estimativa é que 70% da bancada do partido na Câmara vote a favor do afastamento da presidente Dilma.

2 comentários em “Diário da Crise – 28/03/2016

  • março 28, 2016 em 11:40 pm
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    Segunda feira brava e assim continuamos aguardando o grande dia. .

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  • março 29, 2016 em 2:15 pm
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    A princípio a decisão de Janot nem foi absolutamente técnica e imparcial, nem plenamente tendenciosa e submissa ao seu “provável terceiro lugar”; ele simplesmente não se compromenteu inteiramente, sem margens de dúvidas ou certezas, apenas mais uma vez escapou pela tangente a meu ver: uma opinião escorregadia e nada justa, infelizmente, mas do agrado parcial de ambos os lados, o governo e a oposição. Não fêz a diferença mais uma vez.

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